Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, sobre Ação Civil 'ex delicto' e Ação Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

Apelação criminal. Estelionato. Artigo 171, § 3º, do Código Penal. Crime permanente. Prescrição.

Autoria e materialidade demonstradas. Apelações dos réus parcialmente providas. Prescrição configurada.

Réu menor de vinte e um anos à época dos fatos. Prazo prescricional reduzido à metade. Prescrição superveniente. Entre sentença e julgamento pelo tribunal.

A nova e obrigatória defesa preliminar do rito comum do Código de Processo Penal - Art. 396-A

Ivan Luís Marques da Silva. Mestre em Direito Penal pela USP. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor de Direito Penal, Processual Penal e Constitucional no Curso de Pós-graduação da Escola Paulista de Direito - EPD. Professor da Escola Superior de Advocacia - ESA. Coordenador-chefe no IBCCRIM. Coordenador de Direito Público da Editora Revista dos Tribunais. Membro efetivo da Comissão de Direito Criminal da OAB/SP. Advogado criminalista.

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Recurso em Habeas Corpus. Dispensa indevida de Licitação

Trancamento da Ação Penal.

Recurso em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

Trancamento. Transnacionalidade do delito.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Denunciação Caluniosa

Trancamento da Ação Penal por atipicidade da conduta e inépcia da denúncia.

Recurso em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

Trancamento. Transnacionalidade do delito.

Denunciado por crime de injúria racial não consegue trancar ação no Superior Tribunal de Justiça

A decisão foi da Sexta Turma.

Sexta Turma nega habeas corpus para trancar ação penal contra ex-secretário do Piauí

O ex-secretário foi denunciado, juntamente com outros corréus, pelo desvio de R$ 46.800,00 e pela apropriação de R$ 23.735,35, decorrentes de um convênio com a União para reforma do estabelecimento prisional Casa de Albergados de Teresina.

Não somos iguais perante a lei

Há uma espécie de consenso popular no Brasil quanto à distribuição da justiça entre os cidadãos ricos e os pobres

STF suspende ação contra militares acusados pela morte de Rubens Paiva

Teori Zavascki atendeu pedido de advogados de defesa que recorreram da decisão do TRF da 2ª Região

Réu tem penas restritivas de direito convertidas em privativa de liberdade

Tendo o condenado descumprido injustificadamente as condições de cumprimento de pena estabelecidas na sentença, é correta a decisão que converteu as penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade

Recurso ordinário em habeas corpus.

Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ausência de provas. Atipicidade da conduta.

Lei Maria da Penha: comissão aprova projeto que evita benefício a agressor

Objetivo da proposta é impedir que uma eventual reforma do Código de Processo Penal prejudique a eficácia da Lei Maria da Penha.

Mantida ação contra acusado de oferecer suborno a agentes que fiscalizavam barulho em casa de eventos

STJ manteve a sentença que condenou o proprietário da casa de eventos. Além de poluição sonora, ele é acusado de corrupção

Arquivado habeas corpus de advogada acusada de falsidade ideológica

A advogada foi condenada à pena de quatro anos de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. De acordo com a ação, ela teria usado a identidade de outra pessoa

Proposta do novo Código Penal tipifica saidinha de bancos e institui delação premiada em sequestro

A proposta da Comissão de juristas visa arquivar processo contra sequestrador que colabore para libertar vítima